As empresas atacadistas e distribuidoras que participam do Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES) precisam ficar atentas: a atualização cadastral anual obrigatória deve ser feita até o dia 31 de março.

As empresas devem responder eletronicamente à “Pesquisa, Autoavaliação de Gestão e Contrapartidas”, via Siscompete e E-Docs, por meio do site www.siscompete.es.gov.br, preenchendo todos os campos disponíveis no sistema para a fase “atualização”.

De acordo com o governo do Estado, a atualização cadastral anual é um procedimento obrigatório que deve ser realizado pelas empresas que aderiram ao programa até 2022 – não é necessário para quem aderiu ao Compete-ES em 2023. Caso a atualização não seja realizada no prazo determinado, as empresas poderão perder o benefício fiscal. Os procedimentos e requisitos para a atualização constam no artigo 9º e Anexo III da Portaria Nº 079-R, de 31 de maio de 2022.

As dúvidas devem ser encaminhadas para Gerência de Competitividade (Gecomp), da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), por meio do e-mail gecomp@sectides.es.gov.br. É a Gecomp quem valida e salva os dados inseridos pelas empresas.

É possível encontrar a lista com os documentos necessários para a atualização do cadastro na Portaria Nº 079-R, no anexo B do texto, que pode ser acessado pelo link: clique aqui

Saiba mais sobre o Compete-ES:

O Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES), por meio de benefícios fiscais, dá estímulo a empresas do setor de comércio atacadista e distribuidor e potencializa a competitividade empresarial capixaba em relação a outros estados do país.

Pelo programa, o setor produtivo participante se compromete com o governo do Estado a investir em ações que resultem em seu próprio desenvolvimento socioeconômico sustentável, na manutenção e criação de empregos, ocupação, renda e evolução na capacitação profissional da população local, simultaneamente ao incremento da capacidade industrial, tecnológica e comercial do setor.